Parcelário

O Parcelário Agrícola, também designado por Sistema de Identificação de Parcelas (SIP), constitui uma componente fundamental na gestão das ajudas no âmbito da Política Agrícola Comum, enquanto:

• Apoio aos agricultores na apresentação dos seus pedidos;
• Instrumento que permite à Administração assegurar o controlo adequado e o correto pagamento das ajudas.

Para tal é necessário que as informações registadas no sistema estejam corretas e atualizadas.

A criação do SIP tem como objetivo a atribuição de um único número a cada elemento da exploração agrícola (parcela, prédio, grupo de parcelas e/ou prédios), de modo a permitir a referenciação geográfica das explorações agrícolas de modo unificado e coerente e a identificação dos elementos gráficos necessários ao cálculo das Ajudas Comunitárias e para as ações de controlo.

Com base no SIP, existe hoje um Sistema de Informação Geográfica (SIG) que gere a informação de base geográfica correspondente a mais de 400.000 produtores e perto de 3.000.000 de parcelas agrícolas.

Atendimento na sala de parcelário

Poderá fazer a sua inscrição ou atualização do parcelário numa das salas de atendimento existentes para o efeito.

Quando se deslocar a uma Sala de Parcelário faça-se acompanhar dos documentos:

• De identificação (por exemplo: Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte).
• Comprovativos de Titularidade (por exemplo: Cadernetas predias, contratos de arrendamento, declaração de cedência).

Identifique a sua exploração agrícola

• Identifique a totalidade da sua exploração agrícola no Parcelário.
• Colabore para a correta definição dos limites das suas parcelas e respetivas ocupações do solo.

Mantenha o seu parcelário atualizado

Informe as Salas de Parcelário sempre que:

• Ocorram alterações na sua exploração agrícola;
• Detete erros nos documentos IE (Identificação da Exploração) ou P3 (documento ortofotográfico da parcela).

Legislação aplicável

• Regulamento (CE) n.º 73/2009 do Conselho de 19 de janeiro de 2009;
• Regulamento (CE) n.º 1122/2009 da Comissão de 30 de novembro de 2009;
• Portaria n.º 86/2011 de 25 de fevereiro.

Outras informações online

O IFAP disponibiliza o material fotográfico/cartográfico do Sistema de Identificação Parcelar. Consulte o preçário.

Se já está registado no portal do IFAP, pode consultar na Área Reservada em 'O Meu Processo/ Exploração', os documentos iE e P3 das suas parcelas.