Quem deve estar registado?
- Importadores que introduzam na União vegetais, produtos vegetais e outros objetos para os quais seja obrigatório um certificado fitossanitário
- Operadores profissionais que façam circular na União vegetais, produtos vegetais e outros objetos para os quais seja obrigatório um passaporte fitossanitário, incluindo operadores de venda na internet
- Operadores profissionais autorizados a emitir passaportes fitossanitários
- Exportadores que solicitem à autoridade competente que emita os certificados fitossanitários de exportação, reexportação e pré-exportação
- Operadores profissionais autorizados a aplicar a marcação do material de embalagem de madeira
- Operadores profissionais dos portos marítimos, aeroportos, operadores de transportes internacionais e serviços postais, os quais devem prestar informações das restrições fitossanitárias aos viajantes e aos clientes dos serviços postais, exceto se esses operadores constarem de uma lista de outro registo oficial
- Operadores profissionais cujas atividades envolvam os vegetais pertinentes nas áreas demarcadas, exceto se esses operadores constarem de uma lista de outro registo oficial
- Outros operadores profissionais, se o risco de pragas apresentado pelos vegetais, objeto das suas atividades, o justificar
Como se processa o registo?
O operador profissional que necessita estar registado, deve apresentar o seu pedido de inscrição no registo oficial de operadores profissionais para fins fitossanitários. O pedido de inscrição é efetuado on-line acedendo à plataforma da CERTIGES, utilizando preferencialmente o Google Chrome, Firefox ou outro browser, à exceção do Internet Explorer sobre o qual a plataforma não funciona adequadamente.
Os operadores profissionais podem obter apoio para a formalização dos pedidos de registo junto dos serviços fitossanitários da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro através do email tp.vog.cpard@paad.
Esta informação não dispensa a consultado Guia para o Operador Profissional: Registo e Emissão do Passaporte Fitossanitário (dezembro 2020).
