A agricultura apresenta uma situação generalizada de abandono e queima de resíduos agrícolas. Estes fatores contribuem para impactes ambientais significativos, como a contaminação dos solos e aquíferos, a propagação de maus cheiros e incêndios, a transmissão de doenças e um impacte visual negativo.
Considerando todos estes aspetos e tendo em conta a legislação existente (Decreto-Lei n.º 178/2006 de 5 de Setembro, com alterações do Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho) que responsabiliza os produtores de resíduos pelo destino final, pelos custos de gestão e transporte, e proíbe a sua queima a céu aberto, enterramento e abandono pura e simples, é necessário que todas as entidades envolvidas assumam um compromisso para sensibilização dos agricultores.
As acções a desenvolver passam pela caraterização dos resíduos, pela proposta de soluções de gestão dos diversos tipos de resíduos e pela identificação de locais de eliminação dos mesmos (reciclagem, valorização energética, tratamento ou colocação em aterro), pela realização de campanhas de informação e sensibilização e um consequente acompanhamento da implementação das soluções encontradas pelo modelo de gestão.
Na Região da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro podemos caraterizar assim, as principais zonas produtoras de resíduos agrícolas:
Resíduos Agrícolas são objetos ou materiais utilizados na exploração como resultado de operações agrícolas, que não servem ao agricultor, agora ou no futuro e dos quais se quer desfazer.
Os resíduos são diversos e em quantidades variáveis, devem ser acondicionados e armazenados na exploração e depois adequadamente encaminhados para um destino final.
Perante a lei o produtor de resíduos é responsável pelo seu destino final.
Numa exploração agrícola são produzidos resíduos muito diversos em natureza e quantidade.
Salientam-se:
Algumas práticas, que eram aconselhadas para determinado tipo de resíduos (por ex. produtos fitofarmacêuticos), são atualmente punidas por lei por prejudicarem o ambiente e a saúde humana.
Os produtores de resíduos devem ter preocupações com a sua recolha e acondicionamento, logo que estes sejam produzidos. Assim, os resíduos devem ser limpos, agrupados por tipos evitando a mistura de resíduos de vários tipos, arrumados de forma a ocuparem o menor espaço possível e armazenados temporariamente, isto é, durante um período de tempo reduzido, em local adequado (relativamente afastado e isolado da área de produção e preferencialmente coberto para evitar a exposição ao sol e à chuva).
(Decreto-Lei n.º 43/2004, de 2 de março)
(Decreto-Lei n.º 153/2003, de 11 de julho)
(Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de janeiro)
(Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de janeiro)
(Decreto-Lei n.º 230/2004, de 10 de dezembro)
(Decreto-Lei n.º 187/2006, de 19 de setembro)
Na compra dos produtos solicite no ponto de venda um saco, da dimensão mais adequada às suas necessidades, para colocar as embalagens vazias.
Os resíduos não devem ser acumulados na exploração em quantidades elevadas e por longos períodos.
O Decreto-Lei n.º 178/2006 de 5 de Setembro, com alterações do Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho - Lei-Quadro dos Resíduos - que criou a Autoridade Nacional de Resíduos, prevê, no seu enquadramento legislativo, a existência de um “Mercado de Resíduos”, em que a sua gestão adequada contribui para a preservação dos recursos naturais, quer ao nível da Prevenção, quer através da Reciclagem e Valorização, além de outros instrumentos jurídicos específicos, constituindo simultaneamente o reflexo da importância deste setor, encarado nas suas vertentes, ambiental e como setor de atividade económica, e dos desafios que se colocam aos responsáveis pela execução das políticas e a todos os intervenientes na cadeia de gestão, desde a Administração Pública, passando pelos operadores económicos até aos cidadãos, em geral, enquanto produtores de resíduos e agentes indispensáveis da prossecução destas políticas.
O Decreto-Lei n.º 178/2006 de 5 de Setembro, com alterações do Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho, veio definir novas regras para o licenciamento das operações de gestão de resíduos revogando o Decreto-Lei n.º 239/97, de 9 de Setembro e a Portaria n.º 961/98, de 10 de Novembro.
O Sistema de Informação do Licenciamento de Operações de Gestão de Resíduos (SILOGR), é uma aplicação informática, que tem como principal objetivo facilitar o acesso aos dados relevantes sobre operações de gestão de resíduos, com vista ao correto encaminhamento dos resíduos e adequada gestão dos mesmos.
Se um produtor de resíduos pretende encaminhar os seus resíduos a um operador deverá aceder ao site silogr.apambiente.pt.
Consulte aqui a lista de operadores licenciados para a recolha de resíduos na Região Centro.
Através deste site poderá seleccionar o operador consoante os seguintes parâmetros:
Esta operação irá disponibilizar uma lista de operadores com os resíduos (de acordo com o Código LER) para os quais possuem licença, passível de serem contactados.
(Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 183/2009, de 10 de agosto / última atualização: Abril 2014)
| NOME | DESIGNAÇÃO | TIPO |
|---|---|---|
| VALORLIS, SA - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. | Aterro Sanitário de Leiria | Aterro de Resíduos Urbanos |
| ERSUC, S.A. - Resíduos Sólidos do Centro, S.A. | Aterro Sanitário de Aveiro | Aterro de Resíduos Urbanos |
| Aterro Sanitário da Figueira da Foz | Aterro de Resíduos Urbanos | |
| Aterro Sanitário de Coimbra | Aterro de Resíduos Urbanos | |
| Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos de Aveiro / Aterro Sanitário de Confinamento Técnico | Aterro de Resíduos Urbanos | |
| Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos de Coimbra / Aterro Sanitário de Confinamento Técnico | Aterro de Resíduos Urbanos | |
| Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão | Centro Integrado de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos do Planalto Beirão | Aterro de Resíduos Urbanos |
| RESIESTRELA - Valorização e tratamento de resíduos sólidos, S.A. | Aterro de Resíduos Urbanos do Fundão | Aterro de Resíduos Urbanos |
| VALNOR - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos S.A. | Aterro do Pólo de Castelo Branco | Aterro de Resíduos Urbanos |
| Resilei - Tratamento de resíduos Industriais, S.A. | Aterro de Resíduos Industriais não Perigosos de Leiria | Aterro de Resíduos não Perigosos |
| LENA, Engenharia e Construções, S.A. | Aterro de Resíduos Industriais não Perigosos de Castelo Branco | Aterro de Resíduos não Perigosos |
O transporte deste tipo de resíduos pode ser efetuado pelo agricultor desde que este se faça acompanhar da Guia de Acompanhamento de Resíduos (Modelo INCM 1428) onde consta: o tipo de resíduo, a quantidade, a identificação do transportador e do destinatário.
Constitui uma responsabilidade do agricultor manter estas guias, acessíveis e em boas condições, por um período de 5 anos, para futuras acções de fiscalização.
A Guia de Acompanhamento de Resíduos pode ser adquirida nas agências representantes da Imprensa Nacional - Casa da Moeda.
O agricultor deve utilizar apenas o que se encontrar mais próximo da sua habitação ou exploração para depositar pequenas quantidades, em situações esporádicas, de resíduos da exploração, equiparados aos resíduos domésticos e urbanos e não contaminados com substâncias perigosas.
Deve, no entanto, informar-se previamente na Junta de Freguesia ou Câmara Municipal sobre as condições de utilização do contentor de resíduos que pode colocar, quantidades, tarifas, dias e horários de recolha, etc.
São conjuntos de contentores de cores distintas, colocados na via pública destinados a recolher resíduos recicláveis:
Tal como o contentor de resíduos domésticos e urbanos só devem ser aqui colocados de forma esporádica, em pequenas quantidades de resíduos agrícolas dos materiais previstos, desde que limpos e rigorosamente isentos de substâncias perigosas.
Cada sistema serve um conjunto de municípios; recebe resíduos que são encaminhados para reciclagem ou para deposição em aterro conforme a sua natureza. O agricultor deve contactar previamente o sistema, no sentido de esclarecer as condições de entrega: pedido de autorização prévio, horário, tarifa praticada, acondicionamento do resíduo, etc.