Gasóleo colorido e marcado

A candidatura ao benefício fiscal para o gasóleo agrícola é feita nos locais de atendimento da DRAP Centro ou nas entidades com as quais esta celebrou acordos de colaboração.
Para acesso à inscrição o beneficiário terá que possuir máquinas elegíveis ou área regada a gasóleo. Não há lugar a inscrição no caso de não possuir máquinas elegíveis e só áreas de sequeiro.​

Documentos necessários:

  • Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
  • Para pessoas coletivas, data de constituição da sociedade e Cartão de Identificação Fiscal;
  • Declaração de não divida às Finanças e Segurança Social, ou preenchimento da respetiva autorização de consulta;
  • Comprovativo de atividade declarada, nos termos da legislação tributária aplicável, para plafonds anuais superiores a 3600 litros;
  • Comprovativo da titularidade ou legítima detenção dos equipamentos e das áreas regadas por bombagem a gasóleo.