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Benefícios Fiscais

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Ajudas ao Investimento

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Outras Ajudas

• Programa Nacional de Regadios
• Seguro de Colheitas
• Medidas de Apoio ao Setor do Vinho
• Programa Apícola Nacional
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• Outros Apoios

Ligações úteis

• Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP)
• Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP)

Sanidade Vegetal

• Avisos Agrícolas
• Inspeção Fitossanitária
• Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos
• Informação Fitossanitária

Alimentação

• Dieta Mediterrânica

Segurança Alimentar

• Importação e Exportação
• Planos de Controlo Oficiais

Ligações úteis

• Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)
• Serviço Nacional de Avisos Agrícolas (SNAA)
• Sistema de Gestão das Autorizações de Produtos Fitofarmacêuticos (SIFITO)

Ambiente

• Valorização Agrícola de Lamas
• Resíduos Agrícolas
• Zonas Vulneráveis
• Plano de Gestão de Efluentes Pecuários (PGEP)

Ordenamento

• Regadio e Aproveitamentos Hidroagrícolas
• Reserva Agrícola Nacional (RAN)
• Reserva Ecológica Nacional (REN)

Ligações Úteis

• Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)
• Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT)

Produção

• Produtos Tradicionais de Qualidade
• Dieta Mediterrânica
• Produtores
• Organizações de Produtores
• Associativismo Agrícola
• Mercados de Proximidade
• Programa Apícola Nacional

Formação

• Formação Profissional Agrícola

Ligações Úteis

• Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)
• Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP)
• Rede Rural Nacional
• Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP)
• PDR 2020

Agricultura

• Agricultura Sustentável
• Modos de Produção
• Autorizações de Cultivo
• Dieta Mediterrânica
• Estado das Culturas e Previsão das Colheitas

Inovação

• Agenda de Inovação 20|30
• Polos de Inovação

Ligações Úteis

• Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP)
• Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)
• Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV)
• Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)

Atividades

• Pesca Lúdica
• Pesca Profissional
• Aquicultura

Ligações Úteis

• Mar 2020
• Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM)
• Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA)

Licenciamento

• Atividade Agro-Pecuária (NREAP)
• Atividade Industrial (SIR)
• Estabelecimentos de Venda de Produtos Fitofarmacêuticos
• Estabelecimentos de Aquicultura Marinha
• Outros Licenciamentos

Registos

• Registo de Operador Hortofrutícola
• Registo SIPACE
• Registo Oficial de Operadores Económicos

Ligações Úteis

• Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)
• IAPMEI