Missão e Atribuições

Missão, Visão e Valores

Missão

A Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro tem por missão participar na formulação e execução das políticas nas áreas da agricultura, do desenvolvimento rural e das pescas e, em articulação com os organismos e serviços centrais competentes e de acordo com as normas e orientações por estes definidas, contribuir para a execução das políticas nas áreas da segurança alimentar, da protecção animal, da sanidade vegetal, da conservação da natureza e das florestas, no quadro de eficiência da gestão local de recursos.

Visão

Criar valor ao serviço da agricultura e pescas.

Valores

  • Serviço Público
  • Competência
  • Transparência
  • Disponibilidade
  • A DRAP Centro assume o princípio da igualdade de género e da não discriminação entre mulheres e homens

Atribuições

São atribuições da DRAP Centro:

  1. Executar, na respetiva região, as medidas de política agrícola, de desenvolvimento rural e de pescas, de acordo com as normas e orientações estabelecidas pelos serviços centrais do MA contribuindo para o acompanhamento e avaliação das mesmas
  2. Realizar o levantamento das características e das necessidades dos subsectores agrícola, agroindustrial e pescas e dos territórios rurais na respetiva região, no quadro do sistema estatístico nacional
  3. Executar, de acordo com as normas funcionais definidas pelos serviços e organismos centrais, as ações necessárias à receção, análise, aprovação, acompanhamento e validação dos projetos de investimento apoiados por fundos públicos, bem como promover a tramitação relativa à receção, análise e validação conducente ao pagamento dos respetivos apoios
  4. Incentivar ações e projetos de intervenção no espaço rural e de programas ou planos integrados de desenvolvimento rural e apoiar os agricultores e as suas associações, bem como as populações rurais, no âmbito das atribuições que prosseguem
  5. Colaborar na execução as ações enquadradas nos planos oficiais de controlo no âmbito da segurança alimentar e da sanidade vegetal, de acordo com as orientações funcionais emitidas pelos serviços e organismos centrais competentes em razão da matéria
  6. Executar as ações enquadradas nos planos oficiais de controlo relativos aos regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum, de acordo com as orientações funcionais emitidas pelos serviços e organismos centrais competentes em razão da matéria
  7. Coordenar o processo de licenciamento no âmbito do regime económico da atividade pecuária, de acordo com as orientações funcionais emitidas pelos serviços e organismos centrais competentes em razão damatéria
  8. Coordenar os procedimentos aplicáveis aos estabelecimentos industriais que lhes estejam cometidos ao abrigo do Sistema da Indústria Responsável, de acordo com as orientações funcionais emitidas pela autoridade responsável pela gestão do sistema de segurança alimentar
  9. Colaborar na execução das ações enquadradas nas políticas de ordenamento florestal, do regime florestal, das fileiras florestais, políticas cinegéticas, aquícolas das águas interiores e as relativas a outros produtos ou recursos da floresta, bem como acompanhar e controlar os programas ou planos de gestão e proteção da floresta, de acordo com as orientações funcionais emitidas pelos serviços e organismos centrais competentes em razão da matéria

Direção

  • Diretor Regional

    Diretor regional
    Fernando Carlos Alves Martins

    Curriculum Vitae

    Diretor regional: Fernando Carlos Alves Martins

    Habilitações académicas:
    Licenciatura em Agronomia, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, concluída em 1989.

    Biografia Profissional:

    • Desde 15 de dezembro de 2018, exerce funções de Diretor Regional da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, nomeado pelo despacho n.º 12000/2018, do Senhor Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação e do Senhor Secretário de Estado das Pescas, publicado no Diário da República, de 13 de dezembro de 2018;
    • Desde 5 de outubro de 2012 exercício das funções de Diretor de Serviços de Controlo e Estatística da DRAP Centro;
    • 2007-2012 - Diretor de Serviços de Planeamento e Controlo da DRAP Centro;
    • 2004-2007 - Diretor de Serviços de Planeamento e Política Agroalimentar da DRABI;
    • 2000-2004 - Chefe de Divisão de Estudos da Direção de Serviços de Planeamento e Política Agroalimentar da DRABI. Coordenação Operacional da estrutura de apoio técnico à coordenação da Medida AGRIS no âmbito do Programa Operacional do Centro;
    • 1997-2000 - Técnico da Divisão de Estudos da Direção de Serviços de Planeamento e Política Agroalimentar da DRABI;
    • 1989-1997 - Técnico Superior na Zona Agrária do Pinhal Sul, Sertã; Coordenação dos serviços da Zona Agrária do Pinhal Sul;
    • Colaboração em atividades e programas de desenvolvimento rural promovidas pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário da Região Centro; Iniciativa comunitária ADAPT, projetos CAPRINOVA e POLIFEMO.
  • Diretora Regional Adjunta

    Diretora regional-adjunta
    Vanda Cristina Azevedo da Costa Batista

    Curriculum Vitae

    Diretora regional-adjunta: Vanda Cristina Azevedo da Costa Batista

    Habilitações académicas:
    Mestre em Engenharia Agronómica - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

    Biografia Profissional:

    • Técnica Superior na Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, onde desempenha funções no âmbito da sanidade vegetal, inspeção fitossanitária e qualidade e segurança alimentar.
    • Em 2014 é nomeada Inspetora Fitossanitária e de Qualidade de Materiais de Propagação Vegetativa.
    • Desde 2009 exerceu funções docentes no ensino secundário e ensino superior, neste último, como Assistente Convidada na Escola Superior Agrária de Viseu, integrada no Instituto Superior Politécnico.
    • De janeiro de 2009 até 2010 foi responsável pela inspeção de equipamentos de pulverização e execução de ensaios de homologação de produtos fitofarmacêuticos.
    • De janeiro de 2003 até outubro de 2008 exerceu funções como consultora externa na Estação de Avisos do Dão, serviço regional do Serviço Nacional de Avisos Agrícolas, na Direção Regional de Agricultura da Beira Litoral e Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.
    • Desde 1997 que promove e participa em ações, como formadora e oradora, dirigidas a agricultores e técnicos.
    • De 1997 até dezembro de 2002 exerceu funções na área da proteção das culturas com a implementação dos princípios da Proteção e Produção Integrada, na Associação de Produção Integrada do Dão.

    Informação Complementar:
    Frequentou diversos cursos de formação profissional ministrados por diversas entidades publicas e privadas, destacando-se a sua participação nas ações promovidas pela Comissão Europeia. Participou em inúmeros seminários, na maioria dos quais como oradora, publicou artigos técnicos e científicos, organizou seminários e outros eventos técnicos, orientou estágios e ministrou, em diversas entidades, ações de formação, contribuindo assim, entre outros, para o desenvolvimento e sustentabilidade da produção agrícola.

  • Diretor Regional Adjunto

    Diretor regional-adjunto
    António Francisco Martins Ferreira

    Curriculum Vitae

    Diretor regional-adjunto: António Francisco Martins Ferreira

    Habilitações académicas:
    Curso de Engenheiro Técnico Agrário, concluído em 1978, em Coimbra.
    Licenciatura em Geografia, pela Universidade de Coimbra, que concluiu em 1984.

    Biografia profissional:

    • Em 2000 através do despacho n.º 5899/2000 (2.ª série) de 1 de março de 2000 e publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de março, é nomeado Representante do Estado e Presidente da Comissão Vitivinícola da Bairrada, pelo Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar.
    • Em abril de 2000, enquanto Representante do Estado e Presidente da Comissão Vitivinícola da Bairrada, e em colaboração com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, patrocinou a reunião anual da CPLP (Comunidade Países de Língua Portuguesa) que decorreu na Curia.
    • De 2001 a 2002 desenvolveu, através da fotografia, um novo conceito de promoção Enoturístico da Região da Bairrada. Este trabalho, designado por “Topografias da Vinha e do Vinho” culminou com exposições fotográficas na Cordoaria Nacional em Lisboa e, em Berlim, com a colaboração do ICEP.
    • Em 2002 através da Editora Assírio & Alvim publica, em livro, as “Topografias da Vinha e do Vinho”.
    • Em 2006 é nomeado pelo Secretário de Estado-Adjunto, Agricultura e Pescas Supervisor do Agrupamento de Zonas Agrárias do Pinhal e Beira Serra.
    • De 7 de março de 2007 até Outubro de 2012, exerceu funções de Diretor de Serviços de Valorização Ambiental e Apoio à Sustentabilidade da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.

    Formação profissional:
    Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, que decorreu de 8 de janeiro a 30 de março de 2007, com a duração de 120 horas.

Enquadramento legal