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Data de divulgação: 2018-10-16
O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira, visitou a zona de Montemor-o-Velho, na Região Centro, a mais afetada pela tempestade Leslie, onde está já em curso o levantamento dos prejuízos sofridos pelos agricultores.
Com os técnicos no terreno, a verificar os estragos provocados nas explorações agrícolas pelo vento que assolou a zona, Luís Medeiros Vieira começou por se encontrar com agricultores e autarcas nas instalações da Câmara Municipal, onde ouviu em primeira mão o relato dos efeitos da tempestade.
O Secretário de Estado anunciou desde já a atribuição de apoios a fundo perdido no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural PDR2020. Os níveis de apoio atingem os 100% para prejuízos até 5.000 euros; 85% para prejuízos entre os 5.000 e os 50.000 euros; 50% para prejuízos entre 50.000 e 800.000 euros. Esta medida abrange infraestruturas, instalações e equipamentos agrícolas e também perdas em animais e culturas permanentes, como é o caso de olivais, vinhas e pomares.
Luís Medeiros Vieira anunciou também que as despesas serão elegíveis a partir da data da ocorrência dos prejuízos e que os pagamentos poderão ter lugar após a contratação dos projetos junto do IFAP, contra apresentação da fatura, podendo os agricultores dar já início aos trabalhos.
O Governo está também a estudar a possibilidade de disponibilizar uma linha crédito garantida, a adotar em caso de necessidade, tendo como objetivo apoiar as Cooperativas e Agrupamentos de Produtores dos concelhos afetados, para minimizar os custos fixos daquelas organizações por falta de matéria-prima para comercializar. As condições de acesso e valor desta linha serão divulgadas logo que possível.
Os prejuízos registados em culturas anuais estão cobertos pelo Sistema de Seguros de Colheitas, que o Ministério da Agricultura financia em 60% a fundo perdido, num montante global anual de 11 milhões de euros.
Com o levantamento de prejuízos já em curso, o Secretário de Estado da Agricultura assumiu o compromisso de abrir as candidaturas o mais rapidamente possível, tendo em vista a mitigação dos prejuízos sofridos pelos agricultores das zonas afetadas.
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A plataforma para apresentação da declaração de prejuízos agrícolas está já disponível aqui.