Dossier

Mar 2020

Mar 2020

ligações úteis

Lista de Operações Apoiadas a 30-06-2020

  • Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril
    Aprova o regime jur&iacte;dico da instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, nelas se incluindo as ´guas de transição, e em águas interiores, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 37/2016, de 15 de dezembro.
  • Resolução de Conselho de Ministros n.º 13/2016, de 16 de março
    Concretiza a implementação do Mar 2020, através do estabelecimento de prazos para proceder à publicação dos regulamentos específicos das medidas de apoio previstas no Programa Operacional Mar 2020 e determina a abertura de concursos para os DLBC - desenvolvimento local de base comunitária nas Regiões Autónomas.
  • Portaria n.º 112/2016 de 28 de abril
    Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Controlo e Inspeção no quadro da Política Comum das Pescas.
  • Portaria n.º 111/2016 de 28 de abril
    Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Suspensão Temporária da Colheita de Moluscos Cultivados por Motivos de Saúde Pública.
  • Portaria n.º 110/2016 de 28 de abril
    Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Execução da Política Marítima Integrada no Domínio da Melhoria do Conhecimento do Estado do Meio Marinho.
  • Portaria n.º 64/2016 de 31 de março
    Aprova o Regulamento do Regime de Apoio no Domínio da Transformação dos Produtos da Pesca e da Aquicultura.
  • Portaria n.º 63/2016 de 31 de março
    Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Recolha de Dados no quadro da Política Comum das Pescas
  • Portaria n.º 60/2016 de 30 de março
    Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Arranque de Atividade para Jovens Pescadores.
  • Portaria n.º 58/2016 de 28 de março
    Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios do Desenvolvimento de Novos Mercados, de Campanhas Promocionais e de Outras Medidas de Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental.
  • Portaria n.º 57/2016 de 28 de março
    Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental.
  • Portaria n.º 54/2016 de 24 de março
    Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de «Assistência Técnica» do Programa Operacional (PO) Mar 2020
  • Portaria n.º 53/2016 de 24 de março
    Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Planos de Produção e de Comercialização das organizações de produtores da pesca e da aquicultura, no âmbito do Programa Operacional (PO) Mar 2020
  • Portaria n.º 52/2016 de 24 de março
    Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária nos Domínios do Apoio Preparatório e dos Custos Operacionais e de Animação
  • Resolução de Conselho de Ministros n.º 16/2015, de 2 de abril
    Cria a estrutura de missão para o Programa Operacional do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (Mar 2020), para o período de programação de 2014 a 2020.

Para mais informação consulte o site do MAR 2020.