Apoios e Incentivos
Intervenções Territoriais Integradas
Tejo Internacional
O PRODER incentiva os agricultores à manutenção e recuperação destes sistemas através de apoios de natureza agroambiental e silvoambiental e incentivo a investimentos não produtivos, necessários para o cumprimento de objetivos relacionados com a preservação ambiental.
Área geográfica de aplicação
Área resultante da sobreposição da “Zona de Proteção Especial para Aves Selvagens Tejo Internacional, Erges e Pônsul” e do “Parque Natural do Tejo Internacional”.
| Concelho | Freguesia | % da área Territorial da Freguesia na ITI |
|---|---|---|
| Castelo Branco | Monforte da Beira | 32,63 |
| Malpica do Tejo | 25,05 | |
| Mata | 21,41 | |
| Escalos de Baixo | 7,47 | |
| Castelo Branco | 5,81 | |
| Cebolais de Cima | 5,76 | |
| Lousa | 2,07 | |
| Idanha-a-Nova | Segura | 29,15 |
| Rosmaninhal | 26,87 | |
| Ladoeiro | 11,79 | |
| Salvaterra do Extremo | 9,87 | |
| Idanha-a-Nova | 2,73 | |
| Vila Velha de Ródão | Perais | 11,54 |
Quem pode beneficiar dos apoios?
Agricultores e produtores florestais e outros utilizadores de natureza privada, detentores de parcelas agrícolas/florestais situadas, no todo ou em parte na área da ITI.
Onde pode entregar a candidatura?
Nas entidades acreditadas para a receção de candidaturas ao Pedido Único (PU) – como por exemplo nas Delegações da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro. A lista completa, por distrito, pode ser consultada no site do IFAP.
Quando pode entregar?
Nas candidaturas aos apoios Agro e Silvoambientais a data coincide com a data de candidatura ao PU.
Atenção: Para as candidaturas Silvoambientais é necessário um Plano de Intervenção Plurianual (PIP) previamente aprovado pela Estrutura Local de Apoio (ELA).
Em caso de dúvida, ou se necessitar de apoio para a elaboração de um Plano de Intervenção Plurianual (PIP) não hesite em contactar a Estrutura Local de Apoio (ELA).
Nos investimentos não produtivos, como é uma candidatura referente a um investimento, está dependente da abertura de concurso no PRODER.
Que apoios existem?
- Existem apoios Agroambientais,
- Silvoambientais e
- Investimentos não Produtivos
Todos os apoios estão sujeitos ao compromisso de um período mínimo de 5 anos.
Legislação aplicável
Medidas Agro e Silvoambientais: Portaria n.º 232-A/2008, de 11 de Março, com as modificações introduzidas pela Portaria n.º 964-A/2008, de 28 de Agosto e Portaria n.º 1234/2010, de 10 de Dezembro.
Investimentos Não Produtivos: Portaria n.º 596-C/2008 de 8 de Julho, com as modificações introduzidas pela Portaria n.º 1048/2010 de 11 de Outubro.
Contactos da Estrutura Local de Apoio (ELA):
Telefone: 272 348 600
E-mail: dadqmr@drapc.gov.pt ou luis.felix@drapc.gov.pt
Morada Rua Amato Lusitano, Lote 3
Apartado 107
6001-909 Castelo Branco
