Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro

Serras de Aire e Candeeiros

A Medida 2.4 do Subprograma n.º 2 do PRODER, disponibiliza um conjunto de apoios vocacionados para a promoção de uma gestão adequada à conservação de valores de biodiversidade e da manutenção da paisagem, em sistemas agrícolas e florestais situados na Rede Natura.

Área geográfica de aplicação

Área resultante da sobreposição do “Sítio das Serras de Aire e Candeeiros” e do “Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros”.

Objetivos da ITI

A ITI tem como objetivo a manutenção e recuperação de alguns sistemas agrícolas e florestais, necessários para a conservação dos recursos naturais identificados na área geográfica de aplicação.

Beneficiários

• Pessoas singulares ou coletivas de natureza privada, que exerçam atividade agrícola ou florestal, em parcelas situadas no todo ou em parte, na área de incidência da ITI.
• Órgãos de administração dos baldios previstos na Lei n.º 68/93, de 4 de Setembro.
  

Onde e quando pode apresentar a sua candidatura?

As candidaturas aos apoios Agro e Silvoambientais da ITI – Serras de Aire e Candeeiros, deverão ser apresentadas nos mesmos locais e na mesma data das candidaturas ao Pedido Único (PU). A lista de Entidades acreditadas pode ser consultada no site do IFAP.

Nota: Para a medida da “Gestão do Pastoreio em Formações Arbustivas Mediterrânicas” e para as medidas Silvoambientais, será necessário apresentar na fase de candidatura, um Plano de Gestão / Intervenção devidamente validado pela Estrutura Local de Apoio (ELA).

Tipo de apoios

Legislação: Portaria n.º 232–A / 2008, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 964–A / 2008, de 28 de Agosto e pela Portaria n.º 1234 / 2010, de 10 de Dezembro.

Os apoios previstos estão estruturados em 3 áreas de intervenção, todas elas sujeitas a um período mínimo de compromisso de 5 anos.

Apoios Agroambientais (AA)

a) Destinados à Unidade de Produção
	Modelação	Nível de apoio
Ajuda à Conservação da Estrutura Ecológica de Base	0,0 < AAAF « 2,0 ha 2,0 < AAAF « 10,0 ha	320,00 € / ha 120,00 € / ha
Gestão do Pastoreio em Formações Arbustivas Mediterrânicas	0,0 < Área « 20,0 ha 20,0 < Área « 100,0 ha 100,0 < Área « 200,0 ha > 200,0 ha	120,0 € / ha 70,0 € / ha 30,0 € / ha 10,0 € / ha
b) Destinados ao Baldio
Gestão do Pastoreio em Formações Arbustivas Mediterrânicas	0,0 < Área « 20,0 ha 20,0 < Área « 100,0 ha 100,0 < Área « 200,0 ha > 200,0 ha	120,0 € / ha 70,0 € / ha 30,0 € / ha 10,0 € / ha

AAAF – Área Agrícola e Agro Florestal

Apoios Silvoambientais (SA)

a) Destinados à Unidade de Produção e Baldio
	Modelação	Nível de apoio
Renaturalização de Manchas Florestais	0,0 < Área « 5,0 ha 5,0 < Área « 25,0 ha 25,0 < Área « 50,0 ha > 50,0 ha	200,0 € / ha 100,0 € / ha 50,0 € / ha 10,0 € / ha
Conservação e Recuperação da Diversidade Inter-específica nos Povoamentos Florestais	0,0 < Área « 5,0 ha 5,0 < Área « 25,0 ha 25,0 < Área « 50,0 ha > 50,0 ha	200,0 € / ha 100,0 € / ha 50,0 € / ha 10,0 € / ha
Manutenção de Maciços, Bosquetes Núcleos de Espécies Arbóreas ou Arbustivas Autóctones e de Exemplares e Formações Relíquiais ou Notáveis	0,0 < Área « 5,0 ha 5,0 < Área « 25,0 ha 25,0 < Área « 50,0 ha	200,0 € / ha 100,0 € / ha 50,0 € / ha
Manutenção de Galerias Ripícolas	0,0 < Área « 5,0 ha 5,0 < Área « 25,0 ha 25,0 < Área « 50,0 ha > 50,0 ha	200,0 € / ha 100,0 € / ha 50,0 € / ha 10,0 € / ha
Conservação da Rede de Corredores Ecológicos	0,0 < Área « 5,0 ha 5,0 < Área « 25,0 ha 25,0 < Área « 50,0 ha > 50,0 ha	200,0 € / ha 100,0 € / ha 50,0 € / ha 10,0 € / ha

Investimentos Não Produtivos (INP)

Âmbito: Destina-se a apoiar pequenos investimentos, considerados não produtivos, para completar o esforço de conservação dos espaços agroflorestais alvos das medidas Agro e Silvoambientais. Só poderá beneficiar destes apoios quem tenha compromissos ativos aos apoios Agro e/ou Silvo Ambientais nas áreas de intervenção.

Legislação: Portaria n.º 596 - C/ 2008, de 8 de Julho, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 1048 / 2010 de 11 de Outubro.

Apresentação do Pedido de Apoio (Candidatura)

O formulário é eletrónico e o pedido de apoio (PA) são submetidos na Internet no sítio do PRODER em www.proder.pt, no prazo estabelecido e divulgado no respectivo concurso.

 

Montante máximo elegível:

Para um limite de 3 Pedidos de Apoio (PA) por beneficiário

• Unidades de Produção: 30.000 €
• Baldios: 200.000 €

Os apoios às despesas elegíveis são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável à taxa de 100%.

Tipologia de INP´s

Condições de acesso	Âmbito	Nível de apoio
Investimentos não produtivos associados a pagamentos agroambientais
Beneficiário de pagamento agroambiental; Apresentação de um Plano de Recuperação para as infraestruturas a candidatar aprovado pela ELA, sem prejuízo de propostas de alteração que venham a ser solicitadas; Os projetos a candidatar deverão ter o parecer da ELA.	Reconstrução de muros de pedra posta na delimitação das parcelas; Reconstrução de muretes de suporte no caso do olival; Recuperação de estruturas tradicionais desativadas poços, pias e bebedouros muretes e muros de suporte Intervenções de requalificação de galerias ripícolas e sua proteção.	100 % da despesa elegível
Investimentos não produtivos associados a pagamentos silvoambientais
Beneficiário de pagamento Silvoambiental; Os investimentos têm de estar contemplados no PIP, para o período de vigência do contrato, aprovado pela ELA; Os projetos a candidatar deverão ter o parecer da ELA.	Instalação e/ou recuperação de cercas e/ou de protetores individuais (proteção contra a ação do gado e da fauna selvagem). Adensamentos e/ou substituição das espécies alvo. Intervenções silvícolas de caráter extraordinário, tais como ações de erradicação de plantas invasoras lenhosas. Recuperação/reconstrução de estruturas tradicionais desativadas, tais como: poços, pias e bebedouros; muretes e muros de suporte. Intervenções de requalificação de galerias ripícolas e sua proteção.	100 % da despesa elegível

Com o objectivo de apoiar a concretização deste conjunto de medidas, foi constituída uma equipa colegial denominada Estrutura Local de Apoio (ELA) das Serras de Aire e Candeeiros.

A ELA tem desenvolvido a sua atividade na divulgação das medidas, no acompanhamento dos beneficiários, no apoio à elaboração e na análise dos PIP e PGP.

No âmbito das suas competências e com a finalidade de elucidar os potenciais beneficiários, a ELA elaborou os seguintes Normativos Técnicos:

• Normativos Técnicos Agroambiental
• Normativos Técnicos Silvoambiental

Sempre que necessitar de apoio na elaboração dos PIP e/ou PGP, ou qualquer outro tipo de esclarecimento, deverá contactar um dos elementos constituintes da ELA:

Secretariado da Estrutura Local de Apoio:
Av. Fernão de Magalhães, 465 – 3000-175 Coimbra
Telefone: 239800500
Fax: 239833679
azevedo.gomes@drapc.gov.pt

ICN-B – PNSAC
Rua Dr. Augusto César Silva Ferreira – Apartado 190 – 2041-901 Rio Maior
Telefone: 243999480
Fax: 243999488
duartem@icnb.pt

APFRA – Associação de Produtores Florestais da Região de Alcobaça
Rua de Leiria, s/n - 2460-045 Alcobaça
Telefone: 262507660
Fax: 262507661
apframail@gmail.com

COOPNENA – Cooperativa Agrícola de Alcanena, CRL
Rua de São Pedro, n.º 265 - 2380-184 Alcanena
Telefone: 249882337
Fax: 249881188
oscarpires@gmail.com

AFN – Autoridade Florestal Nacional
Rua Pedro Canavarro, n.º 25 -2.º, Apartado 59, 2001-901 Santarém
Telefone 243306530
Fax 243306532
antonio.goncalves@afn.gov.pt

LPN – Liga para a Protecção da Natureza
Estrada do Calhariz de Benfica, n.º 187 – 1500-124 Lisboa
Telefone 217780097
Fax 217783208
eugenio.sequeira@sapo.pt

Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
Rua Amato Lusitano, Lote 3, 6001-909 Castelo Branco
Telefone: 272348600
Fax: 272348625
drapc@drapc.gov.pt

Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo
Quinta das Oliveiras – Estrada Nacional 3 – Apartado 477 – 2001-906 Santarém
Telefone: 243377500
Fax: 243377545
Linha Azul: 263286649
lfilipe.sousa@draplvt.gov.pt

 

veja também

• Sessão de Divulgação - Novembro 2011