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Aplicador da rede para controlo do vetor do NMP:
Formação profissional

De acordo com a legislação em vigor, (Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de Agosto e Decisão de Execução 2012/535/UE, da Comissão, de 26 de setembro), ambas relativas à aplicação de medidas de emergência contra a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (Nemátodo da Madeira do Pinheiro - NMP), existem disposições específicas relacionadas com a obrigatoriedade de utilização de produto fitofarmacêutico, ou dispositivo de proteção fitossanitária (rede inseticida), impostas durante o período de voo do inseto vetor do NMP (de 2 de abril a 31 de outubro), aplicáveis em determinadas situações, aquando do transporte e armazenamento de material lenho de coníferas.

No sentido de habilitar os utilizadores profissionais para aplicação da rede impregnada com inseticida durante o transporte o Ministério da Agricultura (ICNF, DGAV, INIAV), em colaboração com a ANEFA, promoveu e realizou diversos Workshops Teorico-práticos em várias zonas do País.

Dado que esta formação constitui “formação específica” habilitante para aquele efeito, entende-se que os profissionais que frequentaram aqueles Workshop dispõem da formação específica exigida.

Neste sentido, para cumprimento do disposto na Lei 26/2013, de 11 de abril, todos os profissionais que frequentaram aqueles Workshop devem apresentar o respectivo “certificado de formação” junto da DRAP da sua área de trabalho e solicitar o cartão de identificação de habilitação como “Aplicador da rede para controlo do vetor do NMP"”.