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REAP - Acções de Divulgação na área da Delegação Regional de Coimbra da DRAPCentro:
PENACOVA
30 Setembro 2010
A Delegação Regional de Coimbra da DRAPCentro leva a efeito três acções de divulgação sobre o REAP - Regime de Exercício de Actividade Pecuária, a ocorrerem no di 30 de Setembro de 2010 nos seguintes locais do concelho de Penacova:
Junta de Freguesia de Carvalho - 10h30
Junta de Freguesia de S. Pedro de Alva - 14h00
Junta de Freguesia de Penacova - 16h30
O Regime de Exercício da Actividade Pecuária (REAP) nas explorações pecuárias, entrepostos e centros de agrupamento é estabelecido pelo Decreto-Lei nº 214/2008 de 10 de Novembro, tendo entrado em vigor em 08 de Fevereiro de 2009 e dada nova redacção através do Decreto-Lei nº 316/2009 de 29 de Outubro, e alterações pelo Decreto-Lei n.º 78/2010 de 25 de Junho. É estabelecido ainda o regime a aplicar às actividades complementares de gestão de efluentes pecuários, por valorização ou eliminação, anexas a explorações pecuárias ou autónomas.
A entrada é livre
Para mais informações. contacte:
Delegação Regional de Coimbra da DRAPCentro
Avenida Fernão de Magalhães, 465
3000-177 COIMBRA
Tel: 239 800 500
Fax: 239 833 679
E-mail: deleg.coimbra@drapc.min-agricultura.pt
