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Sessões de Esclarecimento sobre o REAP:
O. Frades - S. Pedro do Sul - Castro Daire - Vouzela
14 a 07 Julho 2010
A Delegação Regional de Viseu, da DRAPCentro, em colaboração com a ADRL - Associação de Desenvolvimento Rural de Lafões, vai levar a efeito várias sessões de esclarecimento para agricultores, sobre o Licenciamento das Explorações Pecuárias (REAP), de acordo com o seguinte calendário:
14 de Junho
Oliveira de Frades - 10,00 horas - Auditório do Museu;
21 de Junho
São Pedro do Sul - 10,00 horas - Auditório da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo;
28 de Junho
Castro Daire - 10,00 horas - Auditório - Rua Padre Américo;
07 de Julho
Vouzela - 10,00 horas - Auditório 25 de Abril.
O Regime do Exercício da Actividade Pecuária (REAP) associa três princípios de referência na abordagem do licenciamento: enquadramento das condições de localização das explorações pecuárias e seu relacionamento com instrumentos de gestão territorial; definição de regimes de controlo prévio com diferentes graus de exigência em função dos riscos potenciais da actividade; consagração do balcão único, libertando o produtor pecuário de um conjunto de acções burocráticas e aprofundando o papel da entidade coordenadora do processo de licenciamento.
Dada a importância do tema, convidamos todos os interessados a estarem presentes numa das acções agendadas.
Para mais informações, contacte:
DELEGAÇÃO REGIONAL DE VISEU
Quinta do Fontelo, Est. S. João da Carreira
3504-504 VISEU
Tel: 232 467 220
Fax: 232 422 297
E-mail: deleg.viseu@drapc.min-agricultura.pt
