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Título: Medidas fitossanitárias de combate à propagação da Trioza erytreae.
Diploma: Despacho n.º 1525-B/2020
Diário da República: Diário da República n.º 22/2020, 2º Suplemento, Série II
Entidades: Agricultura - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Número da Página: 2020-01-31
Data Publicação: 666-(2)
Resumo: Medidas fitossanitárias de combate à propagação da Trioza erytreae
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Título: Comissões de Avaliação Bipartida (CAB)
Diploma: Portaria n.º 23/2020
Diário da República: Diário da República n.º 20/2020, Série I
Entidades: Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Número da Página: 2020-01-29
Data Publicação: 2
Resumo: Alteração à Portaria n.º 150/2017, de 3 de maio
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Título: Normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais
Diploma: Despacho Normativo n.º 2/2020
Diário da República: Diário da República n.º 19/2020, Série II
Entidades: ​Agricultura - Gabinete da Ministra
Número da Página: 2020-01-28
Data Publicação: 152
Resumo: Sétima alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2015, de 20 de fevereiro, que estabelece os requisitos legais de gestão e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 93.º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro
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